Política de privacidade

A presente Política de Privacidade visa informar, de forma transparente, como a

Romano & Minassian, Lda, com sede em Rua Beco do Moleiro Lote 2ª R/C C – Portimão – 8500-454, NIPC 518528880, procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e visitantes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto (Lei de Execução do RGPD em Portugal).

 

1.  Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Romano & Minassian Lda

 Contactos para efeitos de privacidade e proteção de dados:

• Email: info@multifixe.com
• Telefone: +351 913171375 (WHATSAPP)
• Morada: Rua Beco do Moleiro Lote 2ª R/C C – Portimão – 8500-454

 

2.  Dados pessoais recolhidos

No âmbito da sua actividade, a Romano & Minassian Lda poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Nome

• Endereço de correio electrónico (email)

• Número de telefone ou telemóvel

• Morada de entrega e de facturação

• Dados de pagamento (processados através de prestadores certificados)

• Informações sobre a utilização do website (através de cookies — ver Política de Cookies)

• Outros dados que o utilizador forneça voluntariamente, por exemplo em formulários de contacto ou registo.

3.  Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão e manutenção de contas de cliente

• Processamento, expedição e entrega de encomendas

• Facturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas

• Comunicação com o cliente (apoio ao cliente, informações sobre encomendas, notificações relacionadas com serviços)

• Envio de comunicações de marketing directo, mediante consentimento prévio e explícito

• Melhoria contínua da experiência de utilização do website

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4.  Fundamento jurídico do tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos legais:

• Necessidade para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte

• Necessidade para o cumprimento de obrigações legais a que a Romano & Minassian, Lda está sujeita

• Interesse legítimo da Romano & Minassian, Lda no desenvolvimento e optimização dos seus serviços

• Consentimento do titular dos dados, quando exigido para determinadas finalidades.

5.  Partilha de dados com terceiros

 

A Romano & Minassian Lda. poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros subcontratados, exclusivamente para as finalidades acima referidas e nos seguintes casos:

• Empresas de transporte e logística

• Prestadores de serviços de pagamento

• Prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, manutenção de sistemas informáticos)

• Consultores contabilísticos, fiscais e jurídicos

• Plataformas de marketing e comunicação (com o devido consentimento do titular dos dados).

Em todos os casos, a Romano & Minassian Lda assegura que os seus parceiros garantem a conformidade com as obrigações legais em matéria de proteção de dados pessoais.

6.  Transferências internacionais de dados

 

Regra geral, os seus dados pessoais não serão transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso tal venha a ocorrer, a Romano & Minassian Lda assegurará que as transferências são realizadas em conformidade com o RGPD, nomeadamente através da utilização de cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente previstos.

7.  Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, e para cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Decorrido esse prazo, os dados serão eliminados de forma segura.

 

8.  Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais

• Direito de retificação dos seus dados pessoais

• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)

• Direito à limitação do tratamento

• Direito de oposição ao tratamento

• Direito à portabilidade dos dados

• Direito de retirar o consentimento previamente dado, quando aplicável. O exercício destes direitos poderá ser solicitado por escrito, através dos contactos indicados na secção 1.

O titular dos dados tem também o direito de apresentar reclamação junto da

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade nacional de controlo.

 

9.  Segurança dos dados

A Romano & Minassian Lda adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, de forma a protegê-los contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

 

 

10.  Alterações à Política de Privacidade

A Romano & Minassian Lda reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade, em qualquer momento.

Quaisquer alterações serão devidamente publicadas no website, com data de actualização.

Recomenda-se a consulta periódica desta página para se manter informado.

 

Contacto

Para exercer os seus direitos ou colocar questões sobre esta política, contacte-nos: Romano & Minassian Lda 

• Email: info@multifixe.com
• Morada: Rua Beco do Moleiro Lote 2ª R/C C – Portimão – 8500-454
• NIPC 518528880